A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que institui a licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do trabalho, sem perda salarial, por até dois dias consecutivos por mês em casos de sintomas incapacitantes relacionados ao ciclo menstrual.
A medida abrange funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas, e ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Afastamento depende de laudo médico
De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido mediante comprovação médica, atestando “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
O projeto é de autoria da deputada e médica Jandira Feghali, do PCdoB-RJ.
Os critérios para apresentação do laudo médico serão definidos posteriormente em norma específica do governo federal.
Relatora defende igualdade e saúde das trabalhadoras
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres durante o ciclo menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas e fadiga.
Segundo a parlamentar, a medida é uma forma de promover a igualdade de gênero e proteger a saúde ocupacional das trabalhadoras.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes.
A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou.
Confira a fala da relatora Professora Marcivania:
Ver essa foto no Instagram
Câmara também aprova projetos sobre combate ao câncer de mama
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outros dois projetos voltados à saúde feminina, relacionados à detecção precoce do câncer de mama.
Um dos textos determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote medidas para ampliar a oferta de mamografias, garantindo ao menos um mamógrafo em municípios com 180 mil habitantes ou mais.
Outro projeto aprovado prevê ações para reduzir o tempo de espera por exames preventivos e garantir testes genéticos para diagnóstico precoce da doença. Ambas as propostas também seguem para votação no Senado.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a licença-menstrual entra na pauta do Senado, onde poderá receber ajustes antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
Se aprovada, a medida representará um avanço na proteção à saúde da mulher e nas políticas de igualdade no ambiente de trabalho.
Agora veja a fala da autora do projeto, a deputada e médica Jandira Feghali:
Ver essa foto no Instagram
