O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado.
A iniciativa surge em meio à crise de segurança no estado e será coordenada pelo secretário de Segurança Pública, Victor Santos.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) após uma reunião no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, um dia depois da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 120 mortes.
Segundo as autoridades, o novo núcleo reunirá forças estaduais e federais para agilizar a troca de informações e decisões estratégicas.
Estrutura e medidas anunciadas
Durante o encontro, Lewandowski destacou que o governo federal, mesmo diante de restrições orçamentárias, pretende apoiar o estado.
“Dentro do possível, vamos cooperar para sair o mais rápido possível dessa crise de segurança. Disponibilizamos algumas vagas nos presídios federais. Disponibilizamos peritos que podem ser convocados”, afirmou o ministro.
Entre as medidas complementares, o ministro anunciou o reforço de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal e o aumento do efetivo de inteligência federal no Rio.
“Vamos tomar algumas medidas emergenciais e o escritório de enfrentamento, onde vamos conjugar as forças estaduais e federais.
Tem o sentido de não criar uma força burocrática, e sim para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada”, acrescentou Lewandowski.
Segundo ele, o novo escritório é um “embrião da PEC da Segurança Pública”, ainda em tramitação no Congresso.
O ministro também citou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para diversos crimes e a entrega de um plano anti-facção “bastante abrangente”.
Divergência sobre o termo “narcoterrorismo”
Um dos temas discutidos foi o uso da expressão “narcoterrorismo”, adotada pelo governo estadual para descrever o Comando Vermelho. Lewandowski fez uma ressalva sobre a terminologia:
“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. Terrorismo sempre envolve um fator ideológico, com eventuais atentados. É uma apreciação mais subjetiva.
As facções são grupos de pessoas que se juntam e cometem crimes previstos no código penal”.
Debate sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Questionado sobre uma possível solicitação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o ministro explicou que não há posição contrária ou favorável do governo federal, mas ressaltou que a medida é “excepcional”.
“A GLO é uma operação excepcional em que as Forças Armadas comandam as forças de segurança local. Isso depende de solicitação do governador”, disse Lewandowski.
O governador Cláudio Castro negou que tenha cogitado o pedido:
“Nem se cogitou em pedir GLO. A situação é completamente diferente de 2018. Temos salários decentes, equipamentos, infraestrutura. Em momento nenhum eu falei que preciso de GLO, como em outros momentos se precisou”.
Operação e polêmica sobre uso de blindados
Na terça-feira (28), Castro comentou que havia solicitado o uso de blindados da Marinha, o que foi posteriormente negado pelo Ministério da Justiça.
A pasta informou que não recebeu pedidos formais relacionados à operação e que o governo federal atua no estado desde outubro de 2023, por meio da Operação Nacional de Segurança Pública.
Após o episódio, o governador afirmou ter sido mal interpretado e reforçou que não pretende transformar o tema em uma disputa política.
“Não vai ficar respondendo nem ministro nem autoridade queira transformar esse momento em uma batalha política”, disse Castro, elogiando o superintendente regional da PF, Fábio Galvão.
Atuação da Polícia Federal
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou que houve contatos operacionais entre a PF e a Polícia Militar do Rio sobre a megaoperação.
No entanto, a superintendência da PF avaliou que a ação “não era razoável” e não condizia com o modo de atuação da corporação.
