Lei garante instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios

Normas aprovadas em São Paulo e Alagoas buscam destravar a infraestrutura de recarga e acelerar a adoção de carros híbridos e elétricos no país

Os veículos híbridos e 100% elétricos avançam rapidamente no Brasil e já começam a provocar mudanças estruturais no setor de mobilidade urbana. Apesar do crescimento das vendas, a falta de infraestrutura de recarga em condomínios ainda é apontada como um dos principais entraves para a consolidação da mobilidade elétrica no país.

Esse cenário começou a mudar com a Lei nº 425/2025, aprovada em 17 de dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A nova legislação garante o direito à instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em garagens de prédios residenciais e comerciais em todo o estado de São Paulo.

A lei estabelece que condôminos podem instalar carregadores em suas vagas, desde que respeitadas normas técnicas e de segurança elétrica.

O texto busca reduzir conflitos entre moradores, síndicos e administradoras, criando segurança jurídica para a adaptação dos edifícios à nova realidade da frota nacional.

Especialistas do setor avaliam que a medida tende a:

  • Destravar a adoção de veículos elétricos

  • Valorizar imóveis residenciais e comerciais

  • Estimular investimentos em infraestrutura urbana

  • Reduzir emissões de poluentes no médio e longo prazo

Seguindo a tendência paulista, o estado de Alagoas aprovou o PL nº 1.572/2025, que também regulamenta a instalação e o uso de carregadores elétricos em condomínios.

A proposta tem objetivos semelhantes: modernizar a legislação, incentivar práticas sustentáveis e adequar os empreendimentos às transformações do setor automotivo.

A convergência entre estados indica que o tema deixou de ser uma pauta futurista para se tornar uma necessidade concreta da mobilidade contemporânea.

Até agora, muitos consumidores relatavam receio em adquirir veículos elétricos por não terem onde recarregar em casa, especialmente em grandes centros urbanos, onde a maioria da população vive em condomínios verticais.

Sem uma rede pública ampla e com restrições internas em prédios, a decisão de compra acabava sendo adiada, um gargalo que as novas leis tentam resolver.

A expectativa do setor é que outros estados adotem medidas semelhantes, criando um ambiente regulatório mais homogêneo em todo o país.

A ampliação do direito à recarga é vista como um passo essencial para alinhar o Brasil às políticas de mobilidade sustentável já adotadas em mercados mais maduros.

Com a frota elétrica em expansão e novas exigências ambientais no horizonte, a infraestrutura de recarga deixa de ser diferencial e passa a ser parte fundamental do planejamento urbano e imobiliário.

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