A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento dos acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise do processo penal segue até quarta-feira (25) e envolve cinco réus denunciados por homicídio qualificado e, em alguns casos, por organização criminosa.
Como funciona o julgamento no STF
A sessão é conduzida pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Ao abrir os trabalhos, ele explicou a dinâmica da análise do caso:
“Vamos ouvir o relatório, em seguida teremos a apresentação das sustentações orais, em seguida os assistentes de acusação. Depois disso, as defesas”, disse Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, apresentou inicialmente um resumo dos principais pontos e movimentações da ação penal.
Em seguida, foi a vez da sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR), com prazo regimental de até uma hora, que pode ser ajustado pelo presidente da Turma.
Posteriormente, as defesas dos réus também dispõem de até uma hora para apresentar seus argumentos, prazo igualmente passível de alteração.
Após as manifestações, os ministros iniciam a fase de votação.
Participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin.
A sessão ocorre no plenário da Primeira Turma, na sede do Supremo, em Brasília.
Quem são os réus no caso Marielle
Respondem ao processo:
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Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
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Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
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Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
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Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
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Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.
Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Os irmãos Brazão e Robson Calixto também respondem por organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento diretamente dos locais onde estão presos.
Confira fotos de três réus: Domingos Brazão (esq) , Chiquinho Brazão (centro) e Rivaldo Barbosa (dir.)
O que pode ser decidido
A Primeira Turma deve deliberar pela condenação ou absolvição dos acusados.
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➡️ Em caso de condenação, serão fixadas as penas individualmente, conforme o grau de responsabilidade de cada réu.
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➡️ Se houver absolvição, o processo será arquivado.
Nas duas hipóteses, é possível apresentar recursos dentro da própria Corte.
Por que o caso está no Supremo
O processo tramita no STF devido ao chamado foro por prerrogativa de função, já que Chiquinho Brazão ocupava o cargo de deputado federal, o que atrai a competência da Corte para julgar o caso.
Este é o primeiro julgamento no Supremo relacionado aos supostos mandantes do crime, que completa oito anos em março.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de executar o atentado, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos de prisão, enquanto Élcio Queiroz recebeu uma pena de 59 anos de prisão.
Presenças na sessão
Acompanham o julgamento familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes, além de Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque. Parlamentares e outras autoridades também estão presentes no plenário.
O caso Marielle permanece como um dos episódios de maior repercussão da história recente do país, com desdobramentos judiciais que seguem em análise na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Por que mandaram matar Marielle?
Segundo as investigações e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco teria sido motivado por interesses ligados a disputas políticas e territoriais no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, a vereadora atuava de forma crítica em relação a temas como milícias, ocupação irregular de terras e interesses imobiliários, o que teria contrariado grupos com influência política e econômica.
A denúncia sustenta que o crime teria sido encomendado para interromper sua atuação pública. Os acusados negam envolvimento.
Diante disso, a motivação oficial do crime ainda depende de decisão definitiva da Justiça. O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) é justamente para analisar a responsabilidade dos réus apontados como mandantes.
