O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos contra o apresentador Ratinho, e o SBT, após declarações feitas por ele sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O caso ganhou repercussão depois que o comunicador cometeu transfobia e afirmou que não pretende rever seu posicionamento.
A ação foi motivada por falas exibidas no programa da última semana, quando Ratinho questionou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Durante a atração, o apresentador declarou que a parlamentar “não é mulher, é trans” e criticou a condução do colegiado por uma mulher trans.
Ratinho reforça posicionamento após repercussão
Mesmo após a reação ao caso, Ratinho voltou a se manifestar e afirmou que manterá sua posição.
Em vídeo publicado nas redes sociais, declarou: “Defendo a população trans. Mas também defendo o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito, é jornalismo. E não vou me calar”.
Depois, em nova fala no programa exibido na segunda-feira (16), o apresentador voltou ao tema ao comentar a repercussão. “Fui envolvido em um furacão depois de dar uma opinião aqui no meu programa”, afirmou.
A nova declaração reforça o foco central do episódio: além do avanço da ação judicial, o apresentador sinalizou publicamente que não pretende mudar de opinião.
Confira:
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MPF pede indenização milionária por danos morais coletivos
No processo, o MPF aceitou o pedido de indenização apresentado por Erika Hilton e propôs o valor de R$ 10 milhões contra Ratinho e a emissora.
Segundo a representação, o montante deve ser destinado à proteção de vítimas de violência.
A deputada também acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o próprio MPF, além de pedir ao Ministério das Comunicações a suspensão da exibição do programa por 30 dias.
O argumento apresentado é que o uso de uma concessão pública para disseminação de conteúdo discriminatório pode configurar abuso da liberdade de radiodifusão.
Ao comentar a decisão do MPF, Erika Hilton celebrou o avanço da denúncia e afirmou que o órgão recomendou “a retirada imediata do programa do ar” de qualquer canal ao qual esteja vinculado.
Em vídeo, declarou: “Essa é uma vitória das mulheres, de todas as que acreditam. É um momento histórico, pela primeira vez rompemos com a marginalidade e a prostituição”.
Em outra publicação, a deputada escreveu: “Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato”.
SBT se posiciona e se distancia das declarações
Em nota oficial, o SBT informou que não endossa as declarações feitas durante o programa ao vivo. A emissora afirmou:
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora”.
Segundo o canal, o episódio também foi tratado internamente.
Veja uma foto da Deputada Federal Erika Hilton, que sofreu transfobia:
Especialistas veem possível enquadramento jurídico
A repercussão do caso abriu debate sobre o possível enquadramento legal das declarações.
Especialistas ouvidos sobre o episódio avaliam que as falas podem ser interpretadas como homotransfobia, entendimento que, no Brasil, é equiparado ao crime de racismo.
A advogada Adriana Cecílio, especializada em direito constitucional, afirmou que Ratinho colocou Erika Hilton na “condição de não-mulher”. Para ela, a conduta pode gerar consequências nas esferas criminal e cível.
Já o advogado Júlio César Hidalgo, mestre em direito do Estado pela PUC-SP, avalia que o caso também pode ser discutido sob a ótica da violência política de gênero, por envolver a atuação de uma parlamentar em espaço institucional.
Adriana Cecílio explicou: “O que é efetivamente a transfobia? É pregar que existe uma diferença entre uma pessoa trans e uma pessoa cis [que se identifica com o mesmo gênero com que foi identificado ao nascer] na forma como a sociedade deve interpretá-la”.
Hidalgo, por sua vez, declarou: “Quando a fala do Ratinho deixou de questionar as propostas ou o desempenho da parlamentar e passa a atacar sua identidade de gênero, utilizando termos depreciativos ou desumanizantes, ela sai da esfera da liberdade de expressão, garantida na Constituição, e entra na esfera do ilícito penal”.
Suspensão do programa divide opiniões
O pedido para suspender temporariamente o Programa do Ratinho também provocou divergências entre especialistas.
Parte dos juristas entende que a retirada do ar por 30 dias pode ser interpretada como censura prévia, enquanto outros sustentam que a medida pode ser aplicada como sanção legal à emissora.
O professor de direito constitucional Wallace Corbo afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento contrário a medidas preventivas desse tipo.
Segundo ele, “Não há como presumir que o programa vá divulgar novamente uma mensagem criminosa”.
Na mesma linha, o advogado Leonardo Quintiliano avaliou:
“O STF tem reiterado que eventuais abusos da liberdade de expressão devem ser punidos posteriormente, e não com proibição antecipada. Não parece, ainda, ser o caso de proibir novos programas ou a veiculação do programa onde os fatos ocorreram, desde que sejam retirados [do ar] os trechos com os atos questionados”.
Em posição diferente, Júlio César Hidalgo defendeu a possibilidade de suspensão como penalidade prevista para concessões de TV.
Segundo ele: “A Constituição exige que as emissoras respeitem valores éticos e sociais da pessoa e da família. […] A aplicação de penalidade de suspensão não é censura, mas aplicação de mera penalidade”.
Histórico de condenações também entra no debate
O episódio também reacendeu discussões sobre decisões anteriores envolvendo Ratinho e o SBT.
No início de março, o apresentador foi condenado a pagar R$ 30 mil a um homem negro que chamou de “feioso do capeta”.
Já o SBT foi condenado, em 2025, a pagar R$ 50 mil a um casal exibido de forma indevida como culpado por um crime em um programa jornalístico.
A existência de decisões anteriores é apontada por analistas como um elemento que pode pesar na avaliação de eventual reincidência e no debate sobre possíveis penalidades futuras.
Caso segue em discussão na Justiça
Com o pedido de R$ 10 milhões em indenização, o caso agora avança no campo judicial e administrativo, enquanto também amplia o debate público sobre liberdade de expressão, transfobia, responsabilidade das emissoras e os limites de manifestações feitas em concessões públicas de televisão.
De um lado, Ratinho sustenta que exerceu o direito de crítica e já afirmou que não vai mudar de opinião.
Do outro, a deputada Erika Hilton e o MPF defendem que houve violação de direitos e pedem responsabilização civil, além de outras medidas.
