O debate sobre o ECA Digital ganhou um novo capítulo após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, comentar publicamente a aprovação das novas regras para proteção de crianças e adolescentes na internet.
Em vídeo publicado nesta quinta-feira (19), o criador afirmou que vê a iniciativa com bons olhos, mas fez uma ressalva central: o impacto real da lei só poderá ser medido na prática.
Felca destacou que reconhece o valor da proposta, mas evitou endossar completamente seus efeitos. “Na teoria, acredito que vai ter mais bônus do que ônus para as crianças. Agora, na prática, quem vai dizer é só o tempo”, afirmou.
O influenciador também pontuou que, embora o movimento tenha origem em uma demanda social, a execução depende de agentes públicos.
Segundo ele, a aplicação da lei pode ser o ponto mais sensível:
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A implementação não depende da sociedade civil
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Está nas mãos de autoridades e instituições
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Pode sofrer distorções ao longo do processo
O nome de Felca passou a ser diretamente associado ao tema porque um vídeo publicado por ele em 2025, sobre adultização de crianças nas redes sociais, ajudou a impulsionar o debate público.
Por isso, o conjunto de regras ficou conhecido informalmente como “Lei Felca”.
O próprio influenciador, no entanto, reforça que não participou da elaboração do texto legal.
O que diz o ECA Digital, a chamada “Lei Felca”
O ECA Digital estabelece diretrizes para ampliar a proteção de menores no ambiente online, com foco em:
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Controle de acesso a conteúdos impróprios
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Responsabilização de plataformas digitais
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Criação de mecanismos mais eficazes de verificação de idade
Felca destacou que algumas informações falsas circularam após a aprovação da lei e buscou esclarecer pontos centrais.
O influenciador rebateu interpretações equivocadas sobre a nova legislação:
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❌ Reconhecimento facial não será obrigatório
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❌ Jogos online não foram proibidos
Segundo ele, a principal exigência é que plataformas criem formas mais eficientes de verificação de idade, indo além da simples autodeclaração.
Um dos pontos mais relevantes envolve as chamadas loot boxes, sistema comum em jogos digitais.
Felca classificou o mecanismo como:
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Um modelo semelhante a apostas
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Baseado em lógica de cassino
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Potencialmente prejudicial para menores
A nova regulamentação restringe esse tipo de recurso para crianças e adolescentes.
A repercussão do ECA Digital mostra que a discussão ultrapassa o campo jurídico.
O caso envolve temas como:
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Limites da atuação das plataformas
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Responsabilidade no consumo digital infantil
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Relação entre tecnologia e desenvolvimento
Ao mesmo tempo, evidencia um fenômeno recente: influenciadores impactando diretamente a formulação de políticas públicas.
Apesar do avanço legislativo, o próprio Felca resume o momento com cautela. A lei foi aprovada, o debate ganhou escala, mas a eficácia ainda é uma incógnita.
A forma como será aplicada deve determinar se o ECA Digital será, de fato, uma ferramenta de proteção ou apenas mais uma norma difícil de fiscalizar.
