O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de alterações que transformam o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o governo, pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação — atualmente em torno de R$ 5 mil.
A resolução passou por uma consulta pública com mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade.
As novas normas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
Principais mudanças no processo de habilitação
A nova regulamentação altera pontos centrais da formação de condutores e flexibiliza a relação do candidato com as autoescolas. Entre os destaques:
-
Autoescola deixa de ser obrigatória;
-
Conteúdo teórico gratuito e online, sem carga horária mínima;
-
Aulas práticas passam de 20 para 2 horas obrigatórias;
-
Instrutores autônomos passam a ser permitidos, mediante credenciamento do Detran;
-
Veículo particular pode ser usado nas aulas e na prova prática;
-
Primeira reprovação dá direito a segunda prova gratuita;
-
Fim do prazo de validade de um ano para concluir o processo de habilitação;
-
Provas teóricas, práticas, exame médico e biometria permanecem obrigatórios;
-
Exame toxicológico continua exigido para motoristas das categorias C, D e E.
Aulas teóricas ganham formato flexível
Com a nova resolução, não haverá mais carga horária mínima para o conteúdo teórico. As aulas poderão ocorrer:
-
presencialmente;
-
ao vivo pela internet;
-
por videoaulas;
-
em plataformas do governo federal;
-
em autoescolas, escolas públicas de trânsito ou entidades de ensino à distância.
O material deverá seguir diretrizes estabelecidas pelo Contran, mas o candidato poderá escolher onde e como estudar.
Aulas práticas: apenas 2 horas obrigatórias
A carga mínima para aulas de direção cai de 20 para apenas 2 horas. O candidato poderá:
-
utilizar seu próprio carro, desde que esteja dentro das normas de segurança do CTB;
-
contratar um instrutor autônomo credenciado;
-
optar por autoescolas, caso prefira.
O mesmo veículo poderá ser usado também na prova prática.
Instrutor autônomo passa a ser permitido
Pela primeira vez, o processo prevê a atuação de instrutores independentes. Os profissionais deverão:
-
ter pelo menos 21 anos;
-
possuir CNH há dois anos na categoria desejada;
-
ter ensino médio completo;
-
não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
-
receber autorização do Detran.
O Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito de formação.
Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias
Apesar das flexibilizações, as avaliações permanecem como etapa central:
Prova teórica
-
mínimo de 1 hora de duração;
-
questões de múltipla escolha;
-
necessário acertar pelo menos 20 questões;
-
reprovação não limita novas tentativas.
Prova prática
-
realizada em trajeto pré-definido;
-
avaliação feita por comissão com três membros;
-
candidato pode usar seu veículo;
-
reprovação permite novas tentativas ilimitadas;
-
segunda tentativa gratuita.
Processo sem prazo de validade
O processo de habilitação deixa de expirar após 12 meses. Agora, ele não tem prazo de validade, sendo encerrado apenas em situações previstas pela nova resolução.
Mudanças para categorias C, D e E
Motoristas de caminhões, ônibus e carretas continuam obrigados a realizar o exame toxicológico.
O Contran também facilita a migração e habilitação nessas categorias, permitindo que o processo seja realizado tanto em autoescolas quanto em outras entidades autorizadas.
Governo destaca redução de custos e ampliação do acesso
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo busca facilitar o acesso à CNH e reduzir o número de pessoas dirigindo sem habilitação — hoje estimado em 20 milhões.
Além disso, cerca de 30 milhões de brasileiros têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar pelo processo.
O ministro Renan Filho afirma:
“Com a desburocratização e o barateamento da carteira, mais pessoas vão ter carteira. Por consequência, elas vão garantir um trânsito melhor.
Além disso, a própria competição no setor com o fim da obrigatoriedade vai garantir duas coisas: melhor serviço prestado e menor preço.
O foco é avaliação, não a quantidade de aulas. Cada pessoa vai precisar de uma quantidade, e a avaliação vai dizer se ela aprendeu ou não.”
Especialistas defendem educação no trânsito desde a escola
O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, avalia que a formação deveria ser integrada ao ensino básico:
“O que nós precisamos é fazer a educação do trânsito a partir das escolas, isso está previsto no código de trânsito.
Nós teríamos condições de formar condutores a um custo muito mais baixo e, quando eles chegassem na autoescola ou fossem fazer a prova prática, já teriam todo o conhecimento teórico”.
Uma resposta