A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrar tarifas adicionais por bagagens de mão e restabelece a gratuidade obrigatória para malas despachadas de até 23 quilos. A medida vale tanto para voos domésticos quanto internacionais e agora segue para avaliação do Senado Federal.
O texto aprovado retoma um benefício extinto em 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança pelas bagagens despachadas.
O que muda com a nova proposta
De acordo com o projeto, o passageiro terá o direito de embarcar com um volume de até 10 kg no bagageiro da cabine, além de uma pequena bolsa ou mochila sob o assento. O relator incluiu ainda o direito de carregar um volume adicional de até 12 kg no compartimento superior.
O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para garantir que, no transporte doméstico, a bagagem registrada de até 23 kg e os volumes de mão sejam transportados gratuitamente.
Nos casos em que não houver espaço no bagageiro, as companhias deverão despachar as malas sem custo adicional.
Outras mudanças aprovadas
Além da gratuidade das bagagens, o projeto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não utilize o trecho de ida. Outro ponto aprovado é o fim da cobrança pela marcação antecipada de assentos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pelas bagagens de mão como “abusiva”.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou em suas redes sociais na última semana.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado, que decidirá se a proposta será encaminhada à sanção presidencial. Se aprovada integralmente, a medida voltará a garantir aos passageiros o transporte gratuito de bagagens, encerrando uma cobrança amplamente criticada por consumidores e entidades de defesa do direito do passageiro.
