A Comissão do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Nova faixa de isenção e descontos progressivos
O projeto não altera a tabela progressiva atual do IR, mas amplia o mecanismo de desconto que zera o imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão redução no valor do imposto, de forma progressiva — quanto maior o salário, menor o desconto.
Acima desse valor, a tributação continua seguindo o modelo atual, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. As novas regras impactarão a declaração de IR feita em 2027, referente ao ano-base de 2026.
Tributação para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — valores que hoje são isentos.
Segundo o projeto, quem tem apenas salário continuará sujeito à tabela tradicional do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
A alíquota será escalonada até atingir 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Também haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. O texto permite o abatimento de valores já pagos e exclui rendimentos de LCI e LCA da base de cálculo.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) manteve no texto o dispositivo que isenta lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028, que ficarão livres do novo imposto.
As novas regras passam a valer apenas para rendimentos apurados e distribuídos a partir de 2026.
Impacto fiscal e compensações
De acordo com estimativas da Receita Federal, a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas, o governo prevê arrecadar R$ 15,2 bilhões com o novo imposto mínimo sobre alta renda e R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.
O senador Renan Calheiros reconheceu que os valores podem não compensar integralmente a perda de receita de estados e municípios e defendeu discutir a duplicação da tributação sobre apostas online (“bets”) entre 2026 e 2028.
Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) ressaltou que a tabela do IR precisará de atualizações periódicas, para evitar defasagem.
Prioridade do governo e próximos passos
Renan Calheiros afirmou que não alterou o texto da Câmara para garantir rapidez na aprovação e evitar que o projeto voltasse à Casa anterior, o que poderia “frustrar a população” e colocar a proposta sob “risco fatal”.
Segundo ele, “há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”.
A ampliação da faixa isenta é uma promessa de campanha do presidente Lula e é vista pelo governo como uma entrega estratégica para as eleições de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou pagarão menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036.
Haddad estimou ainda que cerca de 200 mil contribuintes de alta renda serão afetados pela nova tributação mínima, destacando que a proposta representa um passo em direção à “justiça tributária”.
