Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras para a atuação de influenciadores digitais no Brasil.
O PL nº 5.990/2025 estabelece que criadores de conteúdo que abordem temas considerados técnicos ou sensíveis deverão comprovar formação acadêmica, técnica ou habilitação profissional, sob pena de sanções que incluem multas de até R$ 50 mil por dia e suspensão temporária de perfis em redes sociais.
A proposta alcança áreas como saúde, saúde mental, psicologia, educação, finanças, direito e segurança pública, setores em que informações imprecisas podem gerar impactos diretos na vida, na segurança e no patrimônio da população.
O que diz o Projeto de Lei nº 5.990/2025?
De autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), o texto tem como objetivo restringir a produção de conteúdos técnicos por influenciadores que não possuam qualificação compatível.
Segundo o projeto, apenas profissionais habilitados poderão orientar, recomendar ou explicar assuntos que envolvam riscos à saúde física e mental, à segurança ou a decisões financeiras.
O parlamentar justifica a iniciativa diante do crescimento acelerado do consumo de informação nas redes sociais, muitas vezes fora de ambientes acadêmicos ou profissionais regulamentados.
Conteúdos sobre saúde e psicologia entram no foco da proposta
O projeto dá atenção especial a temas ligados à saúde e à saúde mental, incluindo conteúdos sobre comportamento humano, sofrimento emocional e bem-estar psicológico.
De acordo com o texto, essas áreas exigem respaldo técnico especializado, com o objetivo de evitar possíveis danos aos seguidores.
No debate público sobre o tema, o nome de Pablo Marçal é frequentemente citado por produzir conteúdos relacionados a mentalidade e comportamento humano para milhões de seguidores.
Conforme o PL nº 5.990/2025, práticas dessa natureza podem ser caracterizadas como atuação técnica irregular, caso não haja formação adequada em psicologia ou psiquiatria.
Regras para publicidade e identificação de conteúdo patrocinado
Além da exigência de formação, o projeto também estabelece novas regras para publicidade digital.
Mesmo influenciadores habilitados deverão identificar claramente conteúdos pagos, informando patrocinadores, vínculos comerciais e, quando necessário, alertas sobre riscos associados aos produtos ou serviços divulgados.
A proposta ainda veda a participação em campanhas publicitárias de medicamentos, procedimentos médicos, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas e serviços financeiros sem credenciamento específico.
Multas, advertências e suspensão de perfis
Entre as penalidades previstas pelo projeto estão:
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Advertência formal.
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Multas diárias de até R$ 50 mil.
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Suspensão temporária do perfil por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação em caso de reincidência.
O texto também prevê responsabilização solidária de empresas contratantes que patrocinarem conteúdos considerados irregulares.
Tramitação e próximos passos
O PL nº 5.990/2025 ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para definição das comissões temáticas que irão analisá-lo.
Após essa etapa, o projeto poderá seguir para votação.
A proposta tem ampliado o debate no Congresso Nacional e nas redes sociais, especialmente sobre os limites entre liberdade de expressão, produção de conteúdo digital e exercício profissional regulamentado.
