O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como “Papudinha”.
A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pela execução da pena do ex-presidente.
O batalhão está localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também no Distrito Federal, e Bolsonaro deverá permanecer em uma sala de Estado-maior.
Transferência para a Papudinha foi autorizada por Moraes
De acordo com o STF, o espaço onde Bolsonaro ficará custodiado é semelhante ao utilizado por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A unidade tem capacidade para quatro pessoas, mas, segundo a Corte, será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente.
Ainda conforme as informações divulgadas, Anderson Torres e Silvinei Vasques permanecem em outra unidade semelhante dentro do local.
Decisão prevê atendimento médico 24 horas e deslocamento a hospitais em urgências
Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O ministro também autorizou o deslocamento imediato do ex-presidente para hospitais em casos de urgência, com a exigência de que o STF seja informado em até 24 horas após o ocorrido.
Além disso, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários apontados pela equipe médica, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e haja comunicação ao STF.
Alimentação especial e rotina de custódia
O ex-presidente deverá receber diariamente alimentação especial. A defesa precisará indicar o nome da pessoa responsável pela entrega das refeições.
O despacho também inclui outras autorizações e medidas relacionadas à custódia, como:
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atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
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visitas semanais da esposa e dos filhos;
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assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
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autorização para leitura;
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instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
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instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro também deverá passar por uma junta médica oficial, composta por profissionais da própria Polícia Federal, para avaliação de seu quadro clínico.
Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para que o ex-presidente tivesse acesso a Smart TV.
Como é a “Papudinha”, no Complexo da Papuda
O 19º BPM fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, na região do Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos. Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.
A unidade possui oito celas, estruturadas como alojamentos coletivos com banheiro (com box e chuveiro), cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, as instalações foram reformadas em 2020.
Os custodiados podem receber itens como higiene pessoal, limpeza, enxoval e roupas conforme regras definidas pela administração penitenciária, com aplicação igual para todos.
Também é permitido o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, dentro do regramento da unidade. Em novembro, a PM informou:
“A corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada”.
Nova cela de Bolsonaro tem 54,7 m²
A sala de Estado-Maior tem 54,7 metros quadrados de área interna, além de 10 metros quadrados de espaço externo.
De acordo com o STF, o local foi projetado para até quatro pessoas, mas será ocupado apenas pelo ex-presidente.
O ambiente conta com quarto e banheiro, além de sala, cozinha e lavanderia.
Segundo o tribunal, o espaço é cerca de cinco vezes maior do que o da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava antes, que tinha aproximadamente 12 metros quadrados.
Ainda conforme o STF, a sala dispõe de:
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geladeira;
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chuveiro com água quente;
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armários;
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cama de casal;
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TV.
Durante o período na Papudinha, Bolsonaro terá direito a cinco refeições por dia, café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. Como ele vem seguindo uma dieta especial, o cardápio poderá sofrer ajustes.
“O banho de sol é feito na área externa da cela, permitindo inclusive a prática de exercícios físicos, com total privacidade e sem controle de horário”, detalhou o STF.
“Há posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico”, lista o tribunal.
Quem pode ficar no Núcleo de Custódia da PM
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
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militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação;
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presos militares que aguardam eventual condenação que possa resultar na perda do cargo;
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civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades).
A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar presídios e executar penas e medidas de segurança aplicadas a condenados, incluindo processos de regimes fechado e semiaberto.
Confira a cela onde Bolsonaro ficará preso na Papudinha:
