A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
As decisões foram tomadas pela Mesa Diretora da Casa, por meio de atos administrativos, sem necessidade de deliberação pelo plenário, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.
Os despachos foram assinados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa. A condução do processo seguiu dispositivos constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro perde mandato por faltas regimentais
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a cassação automática do parlamentar que deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas em uma sessão legislativa.
Segundo o ato administrativo, o deputado não atingiu o número mínimo de presenças exigido, o que autoriza a perda do mandato por decisão interna da Mesa, sem necessidade de votação em plenário.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil há meses e é investigado pelo STF por supostas tentativas de coagir o Poder Judiciário e por atuar, nos Estados Unidos, em articulações políticas para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Com a cassação, assume a vaga o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).
Ramagem é cassado após condenação definitiva
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado em decorrência de sua condenação definitiva no STF no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
A decisão da Corte determinou que a cassação fosse formalizada pela Mesa da Câmara, procedimento que foi cumprido nesta quinta-feira. Com isso, assume a cadeira o suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro.
Mais cedo, Ramagem apresentou defesa à Presidência da Câmara. Em ofício encaminhado a Hugo Motta, o parlamentar sustentou que a cassação deveria ser analisada pelo plenário e não executada automaticamente pela Mesa.
No documento, alegou violação ao “devido processo legislativo”, supressão de garantias de ampla defesa e afronta à soberania popular.
Ramagem também defendeu que parlamentares condenados ou fora do país pudessem exercer o mandato de forma remota, com direito a voto eletrônico.
Reações e bastidores
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado formalmente da decisão e criticou o desfecho. Em publicação nas redes sociais, classificou a medida como “grave” e afirmou que representa “mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta afirmam que a opção por resolver os casos no âmbito da Mesa buscou evitar o prolongamento de um embate institucional entre a Câmara e o STF.
A avaliação interna é de que a manutenção dos mandatos poderia ampliar tensões com a Corte e gerar novos questionamentos jurídicos.
