O governo federal publicou uma medida que recompõe integralmente o orçamento de 2026 destinado a instituições federais de ensino, após cortes aprovados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a recomposição soma R$ 977 milhões e foi formalizada por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada em 20/01/2026.
De acordo com o MEC, a maior parte do montante é destinada ao funcionamento de universidades e institutos federais.
A distribuição detalhada informada pelo governo inclui: R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais e R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Além disso, R$ 230 milhões do orçamento da Capes serão revertidos para bolsas de pesquisa na educação superior e na formação profissional e tecnológica.
A recomposição ocorre após alertas de entidades acadêmicas e sindicais sobre o impacto do corte aprovado no Orçamento.
Levantamentos divulgados por organizações do setor apontavam que o Congresso retirou R$ 488 milhões do orçamento previsto para despesas discricionárias das universidades federais, reduzindo o valor de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões, recursos usados em despesas como contratos, manutenção e serviços essenciais.
No comunicado do MEC, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo tem feito esforço anual para recompor perdas e neutralizar cortes ou efeitos inflacionários que atingem as instituições ao longo do processo orçamentário.
A pasta também citou uma “linha do tempo” de suplementações recentes e informou que, em 2023, houve acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e em 2025, de R$ 400 milhões, com foco em manter atividades acadêmicas, administrativas e ações de assistência estudantil.
A medida foi discutida em reuniões com dirigentes de instituições federais. No texto do MEC, representantes da Andifes (associação de reitores das universidades federais) e do Conif (rede dos institutos federais) destacam a recomposição como relevante para garantir a execução do orçamento e a sustentabilidade das instituições ao longo do ano.
Com a publicação da portaria, a expectativa do governo é que a recomposição ajude a evitar descontinuidade de serviços e a reforçar ações ligadas ao custeio e às bolsas, em um cenário em que universidades e institutos vinham alertando para restrições de recursos aprovadas no Orçamento de 2026.
