A 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro incluiu o Nubank, a XP Investimentos e o BTG Pactual em uma ação civil pública que questiona a venda de CDBs do Banco Master com destaque para a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.
Segundo o processo, a estratégia comercial teria criado uma sensação excessiva de segurança ao investidor, levantando dúvidas sobre o grau de conhecimento das instituições a respeito de uma possível crise de liquidez do emissor.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025, deixando R$ 40,6 bilhões em aplicações a serem ressarcidas pelo FGC. A ação foi ajuizada pela Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador).
Na petição, a Abradecont sustenta que as plataformas transformaram o FGC em uma “isca de marketing”, omitindo riscos reais do Banco Master.
A entidade afirma que a comunicação adotada pode ter levado investidores a acreditar que os CDBs eram praticamente livres de risco.
“Estamos combatendo o que consideramos uma propaganda vinculativa abusiva. As instituições não podem usar o fundo garantidor como ferramenta de venda para criar uma falsa percepção de segurança”, diz nota assinada por Evilásio Erthal, diretor da associação.
Embora outras corretoras também tenham comercializado os títulos, a ação aponta que XP, BTG e Nubank foram as mais agressivas na distribuição dos CDBs do Banco Master. Os números citados no processo indicam:
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XP Investimentos: R$ 26 bilhões
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BTG Pactual: R$ 6,7 bilhões
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Nubank: R$ 2,9 bilhões
Juntas, as três responderiam por R$ 35,6 bilhões dos R$ 40,6 bilhões acionados no FGC.
A Abradecont argumenta que expressões como “baixo risco” e “adequado para investidores conservadores” reforçaram a ideia de proteção total, baseada quase exclusivamente na cobertura do fundo, cujo limite é de R$ 250 mil por CPF e por instituição.
A tese central da ação é que as instituições teriam capacidade técnica e acesso a informações suficientes para avaliar que o risco do Banco Master era superior ao normal.
Segundo o advogado Sérgio Antunes, que representa a associação, havia alertas de mercado, análises internas e notícias que indicavam deterioração financeira antes da liquidação.
O processo também questiona a manutenção do destaque dos CDBs nas plataformas, inclusive para aplicações acima do limite do FGC, o que, para a Abradecont, caracteriza falha no dever de informação ao investidor.
A associação solicita que a Justiça determine, já no início do processo, a constituição de uma garantia financeira, distribuída da seguinte forma:
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65% a cargo da XP
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25% do BTG
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10% do Nubank
Além disso, pede o envio de ofícios ao Banco Central, à CVM e ao próprio FGC para apurar alertas de risco, reclamações de consumidores e o funcionamento da cobertura do fundo.
A XP Investimentos classificou a ação como oportunista, afirmando que não há dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos pelo FGC.
A corretora argumenta que os produtos eram de baixo risco justamente por conta da garantia e alertou para um possível impacto sistêmico no mercado.
O Nubank informou que deixou de ofertar novos CDBs do Banco Master em 2024 e destacou que não atua com assessores de investimento.
Segundo a instituição, os produtos foram herdados após a incorporação da Easynvest e todas as atividades seguem as normas regulatórias.
O BTG Pactual não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.
O caso segue em análise na Justiça e pode ter repercussões relevantes sobre a forma como o FGC é comunicado e utilizado na venda de produtos de renda fixa no mercado brasileiro.
