Em pronunciamento realizado neste sábado (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas que o governo federal pretende implementar para reforçar o combate à violência contra a mulher no Brasil.
Entre as iniciativas apresentadas está o rastreamento eletrônico de agressores cujas vítimas possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça, utilizando tornozeleiras monitoradas.
Segundo o presidente, o objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas e ampliar a capacidade de fiscalização das autoridades.
“Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher, é crime. E vamos sim meter a colher”, afirmou o presidente ao detalhar as ações.
Monitoramento eletrônico de agressores
Uma das principais propostas anunciadas prevê a criação de um sistema que permitirá que mulheres vítimas de violência acompanhem a localização de seus agressores por meio de um aplicativo conectado à tornozeleira eletrônica usada pelo acusado.
A tecnologia deverá funcionar da seguinte forma:
-
O agressor utilizará tornozeleira eletrônica monitorada;
-
A vítima poderá visualizar a localização do agressor em tempo real por aplicativo;
-
Caso o agressor ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça, um alerta automático será enviado para a polícia e para a vítima.
“Quem agride mulher não pode andar por aí como se nada tivesse acontecido”, disse Lula ao citar o crescimento dos casos de feminicídio no país.
“Quando uma mulher é violentada é o Brasil que sangra. E nós não aceitaremos mais sangrar em silêncio”, afirmou o presidente.
Outras medidas anunciadas pelo governo
Além do monitoramento eletrônico, o pacote de ações apresentado inclui iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e do sistema de segurança pública. Entre elas estão:
-
Ampliação de delegacias e procuradorias especializadas no atendimento às mulheres;
-
Criação do Centro Integrado de Segurança Pública, que deve unificar dados e monitorar agressores;
-
Expansão dos Centros de Referência e das Casas da Mulher Brasileira, espaços que oferecem atendimento jurídico, psicológico e social para vítimas de violência.
Confira:
Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos sim meter a colher. A regra é clara: quem agride mulher não pode andar por aí como se nada tivesse acontecido.
🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/lS6gDgd6tc
— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026
Operações resultam em mais de 5 mil prisões
Durante o pronunciamento, o presidente também destacou ações recentes das forças de segurança voltadas ao combate à violência de gênero.
A Operação Mulher Segura, realizada em parceria com secretarias estaduais de segurança, e a Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal, resultaram na prisão de 5.238 pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulheres.
As operações ocorreram principalmente ao longo de fevereiro e mobilizaram mais de 38 mil agentes de segurança pública.
Dados divulgados pelas autoridades indicam que, na Operação Mulher Segura:
-
42.339 diligências foram realizadas;
-
18.002 medidas protetivas de urgência foram acompanhadas;
-
24.337 vítimas receberam atendimento.
Já a Operação Alerta Lilás registrou 302 ocorrências em todo o país.
Confira o pronunciamento de Lula, na íntegra:
Uma medida protetiva é concedida a cada 4 minutos em SP
Enquanto o governo federal anuncia novas estratégias, dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indicam que as medidas protetivas de urgência vêm aumentando significativamente no estado.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, 21.440 decisões judiciais desse tipo foram concedidas, o que representa uma média de uma medida protetiva a cada quatro minutos.
O crescimento também aparece na série histórica:
-
2015: 10.804 medidas protetivas concedidas
-
2025: 118.258 medidas protetivas concedidas
O aumento representa crescimento de 994% em dez anos.
Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva é uma ordem judicial destinada a proteger vítimas de violência doméstica física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Entre as determinações possíveis estão:
-
Proibição de aproximação da vítima, familiares ou testemunhas;
-
Restrição ao porte de armas;
-
Encaminhamento da vítima para abrigos;
-
Participação do agressor em programas de reeducação.
Monitoramento eletrônico ainda é limitado
Apesar do crescimento das medidas protetivas, o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores ainda é restrito.
No estado de São Paulo, 189 agressores são monitorados atualmente pelo Centro de Operações da Polícia Militar, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
O estado possui 1.250 equipamentos disponíveis.
De acordo com a secretaria, parte das tornozeleiras permanece sem uso porque o monitoramento depende de solicitação e autorização do Poder Judiciário, geralmente durante audiências de custódia.
Quando o agressor se aproxima do endereço da vítima ou deixa a cidade, o sistema emite um alerta automático e viaturas policiais são acionadas. O descumprimento da medida protetiva é considerado crime e pode levar à prisão.
Especialistas apontam importância da rede de apoio
Especialistas em segurança pública afirmam que a tecnologia pode auxiliar na proteção das vítimas, mas destacam que ela não substitui o acompanhamento humano.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, ressalta que o monitoramento deve funcionar em conjunto com uma rede de atendimento e comunicação direta com profissionais de segurança.
“A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial, um pedaço de papel. Quando o juiz decide que uma mulher tem uma medida protetiva concedida, dois processos têm que correr em paralelo.
O agressor precisa ser comunicado por um oficial de Justiça de que ele não pode mais se aproximar dessa mulher […] Um segundo processo diz respeito à comunicação para as forças de segurança para que elas fiscalizem o cumprimento dessa medida”, explica Samira ao portal G1.
Casos recentes reforçam debate
Dados da pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo tinha medida protetiva vigente no momento do crime.
Casos recentes também têm chamado atenção. Em fevereiro, Júlia Gabriela Bravin Trovão e o namorado foram mortos a tiros em Botucatu pelo ex-companheiro da vítima.
Segundo registros policiais, ela havia feito dez boletins de ocorrência e solicitado três medidas protetivas contra o suspeito.
