Parentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já participaram como advogados em 1.921 processos que tramitam no próprio Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo um levantamento do portal UOL.
Do total, ao menos 381 casos seguem ativos, ainda sem desfecho definitivo nas instâncias superiores.
A apuração identificou 14 familiares de primeiro grau de ministros do STF com atuação profissional nas cortes: filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos.
O número pode ser maior, já que processos sob sigilo não foram incluídos. Um exemplo citado é a investigação envolvendo o empresário Nelson Tanure, que tramitava na Justiça Federal em São Paulo e foi remetida ao STF, com atuação da advogada Viviane de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da repercussão, a presença de familiares na advocacia perante tribunais superiores não é ilegal.
Nos casos em que há atuação direta de parentes, ministros informam que se declaram impedidos de analisar os processos.
Atuação familiar nos tribunais superiores entra no debate jurídico
A maior parte dos familiares já atuava na advocacia antes de os ministros assumirem cadeira no STF. Entre os que se formaram depois da posse dos ministros, o levantamento aponta apenas uma filha de Alexandre de Moraes e um filho de Gilmar Mendes com um processo cada no STF, ambos já encerrados.
Ainda assim, o tema voltou ao centro das discussões no meio jurídico após vir à tona a contratação do escritório de Viviane de Moraes pelo Banco Master, por R$ 129 milhões.
O banco foi liquidado pelo Banco Central um dia após seu controlador, Daniel Vorcaro, ser preso pela Polícia Federal em investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master e o BRB, instituição ligada ao governo do Distrito Federal.
Quem são os parentes com mais processos no STF
Entre os familiares mapeados, o que aparece em maior número de processos no STF e no STJ é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
Ele soma 49 processos no STF, sendo que apenas um foi protocolado antes da posse do pai, e 500 casos no STJ. Desses, um ainda está pendente no STF e 129 seguem em andamento no STJ.
Luiz Fux foi ministro do STJ por dez anos, até 2011, quando assumiu no STF. Rodrigo Fux se formou em direito em 2007 e, dois anos depois, abriu o escritório que leva o sobrenome da família.
Na sequência, a advogada Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, aparece com 47 processos no STF, dos quais oito ainda tramitam.
Segundo o levantamento, 40 ações foram protocoladas antes da posse de Zanin no Supremo, em 2023.
Ela e o ministro tiveram escritório em conjunto e atuaram, por exemplo, na defesa do presidente Lula (PT) durante a Operação Lava Jato.
Outros três nomes ultrapassam 30 processos no STF:
-
Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli (35);
-
Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino (35);
-
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes (31).
Casos pontuais e processos já arquivados
A filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, aparece com sete processos, sendo apenas um ativo: uma ação relacionada a danos ambientais da obra da usina de Itaipu, na qual ela representa o governo do Paraguai.
Já outros parentes surgem com apenas um processo no STF, todos arquivados, como:
-
Francisco Schertel Mendes, filho de Gilmar Mendes;
-
Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques;
-
Giuliana Barci de Moraes, filha de Alexandre de Moraes, que atuou junto com a mãe em um caso.
Entre os três nomes com maior volume de processos, o levantamento indica que apenas Rodrigo Fux e Viviane de Moraes ampliaram a atuação no STF após a posse do parente.
No caso dela, 22 dos 31 processos começaram depois de 2017, ano em que Alexandre de Moraes tomou posse no Supremo, e apenas um ainda não foi encerrado.
STF não identificou parentes de dois ministros na atuação como advogados
Segundo o levantamento, não foram encontrados parentes próximos das ministras e ministros Cármen Lúcia e André Mendonça atuando como advogados no STF.
No caso de Mendonça, um filho é estudante de direito e realiza estágio.
O levantamento também não contabilizou a atuação da esposa de Edson Fachin, desembargadora aposentada do TJ-PR, que já participou como advogada em oito casos no STF, todos encerrados.
O processo mais recente é de 2000, antes da composição atual do tribunal.
Professor da USP aponta percepção de “fechamento” de acesso
O professor de direito constitucional Conrado Hubner Mendes, da USP, afirmou que a intensificação da presença de parentes em tribunais superiores é observada no meio jurídico.
“Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente”, afirma.
Para ele, a existência de advocacia especializada onde o parente atua como ministro cria a lógica de “pedágio” nas cortes superiores.
“O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior.
Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um ‘pedágio’.”
Ainda segundo o professor, isso reduziria, na prática, o campo de atuação para outros profissionais.
No STJ, volume de processos com familiares é maior
O levantamento também aponta que a atuação de familiares tende a ser mais intensa no tribunal em que o ministro do STF não atua diretamente.
No STJ, foram identificados 1.715 processos públicos com participação de parentes de ministros do STF. Desses, 368 permanecem ativos.
Entre os nomes com mais ações em andamento no STJ:
-
Rodrigo Fux: 129 processos ativos;
-
Guiomar Feitosa Mendes, ex-esposa de Gilmar Mendes: 66;
-
Viviane de Moraes: 50.
Os irmãos de Flávio Dino e Kassio Nunes Marques também aparecem com mais de 30 ações no STJ: Sálvio Dino, com 38 processos ativos, e Karine Nunes Marques, com 34.
Dos 14 parentes pesquisados, cinco não constam em processos no STF, mas aparecem em ações no STJ, como:
-
Alexandre Barci de Moraes, filho de Alexandre de Moraes;
-
Guiomar Mendes e Laura Mendes, filha de Gilmar Mendes;
-
Marianna Fux, filha de Luiz Fux, desembargadora desde 2016;
-
Caroline Zanin, irmã de Cristiano Zanin.
Escritórios e atuação acadêmica aparecem entre os familiares
O levantamento também observa que alguns parentes conciliam a advocacia com atividades acadêmicas ou outras funções.
No caso da família de Alexandre de Moraes, Viviane e os filhos integram a mesma banca e, por isso, atuam juntos em alguns processos.
Já Francisco Mendes, filho de Gilmar Mendes, é servidor público concursado e se licenciou para atuar como diretor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Laura Mendes, irmã dele, atua como professora na instituição e na UnB.
Melina Fachin também divide a carreira acadêmica com o escritório de advocacia mantido com o marido.
Professora concursada da UFPR, ela tem pós-doutorado pela Universidade de Coimbra e atualmente é diretora do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPR.
Rodrigo Fux também tem trajetória acadêmica, com mestrado e doutorado na Uerj, onde dá aulas de direito processual civil.
O que dizem os ministros
O UOL procurou parentes e gabinetes de ministros desde o dia 20. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam.
Veja as manifestações registradas:
-
Luiz Fux: Desde que os filhos iniciaram a advocacia, o ministro Luiz Fux fez constar nos cadastros dos tribunais seu impedimento em qualquer causa nas quais seus filhos atuam.
-
Edson Fachin: Em relação à filha do ministro Edson Fachin, pelos dados constantes do tribunal, o único processo em tramitação (ACO 1907) foi autuado em 2012, ou seja, três anos antes da posse do ministro no STF. O ministro se declarou impedido em todos os casos.
-
Dias Toffoli: O ministro Dias Toffoli sempre se declarou impedido nos casos da sua ex-mulher, Roberta Rangel.
-
Nunes Marques: A dra. Karine Nunes Marques não advoga no STF. O processo citado é um recurso interposto por uma parte no processo (ARE 1.377.834). Já houve decisão negando o recurso e o processo já foi enviado ao tribunal de origem.
-
Flávio Dino: Das 35 ações, 33 são muito anteriores à posse do ministro Flávio Dino e constam como trânsito em julgado. Somente duas são posteriores. Ou seja, não houve aumento de ações, e sim diminuição. Em adição, na data da posse o ministro Flávio Dino informou ao setor de distribuição do STF o impedimento em qualquer caso relativo à atuação de parente ou de escritório do qual parente faça parte ou seja associado.
O que dizem os parentes
Entre as respostas enviadas à reportagem, o escritório de Rodrigo Fux afirmou que parte dos processos chegou ao STF por iniciativa de terceiros.
Em nota, a banca informou que mais da metade dos casos na corte foi “por iniciativa da parte contrária”. Disse também que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos que já se encontrassem em trâmite na corte”.
A ex-esposa de Dias Toffoli, Roberta Rangel, disse que atua há décadas e não vê relação entre vínculo pessoal e facilitação no tribunal.
“Tenho mestrado na PUC-SP em direito tributário, antes de conhecê-lo, e coordeno o Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) em Brasília, antes de conhecê-lo”, afirmou Roberta Rangel, que também relatou ter atuado como procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Guiomar Mendes, ex-esposa de Gilmar Mendes, destacou que optou por não atuar no STF e mencionou sua experiência no serviço público e atuação restrita no STJ.
“É importante notar que minha atuação se restringe a uma parcela mínima do volume total de processos do escritório naquela corte, que, muito antes do meu ingresso, já era reconhecido nacionalmente pela atuação em tribunais superiores.”
Ela acrescentou:
“O respeito de magistrados do STJ, ou de qualquer outro tribunal, é decorrente da minha história e do respeito institucional do escritório que integro, o qual, ano após ano, reafirma-se pelo reconhecimento de colegas e clientes como um dos melhores do Brasil.”
Karine Nunes Marques afirmou que não atua no STF e que o processo citado já foi encerrado. “Quando subiu ao STF, eu já atuava nas instâncias inferiores.” Ela não respondeu sobre a atuação no STJ.
Sálvio Dino declarou que advoga desde 1999 em diferentes estados e negou benefício por laços familiares.
“Entendo que os familiares de pessoas que, em algum momento, ascendem a cargos ou funções públicas não podem ter suas histórias e vidas profissionais anuladas diante desse fato, nem devem ser definidas pela carreira de outrem. Cada um possui a sua trajetória e cada trajetória deve ser percebida e analisada em sua individualidade.”
Já o escritório de Melina Fachin e do marido informou que mantém a atuação técnica e acompanha os processos desde as instâncias iniciais até o desfecho.
O escritório de Viviane de Moraes e a banca de Valeska Zanin não responderam aos contatos. As assessorias do IDP e do TJ-RJ também não se manifestaram.
