Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar novamente o padrão das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê o retorno da identificação com nome do estado, município e inclusão da bandeira da unidade federativa nas placas.
O texto foi aprovado na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O que prevê o projeto?
A proposta busca modificar o atual modelo de placas adotado no país, retomando elementos visuais que indicam a origem do veículo.
Entre as principais mudanças estão:
- Retorno do nome do estado e do município nas placas;
- Inclusão da bandeira da unidade da federação.
A medida altera o padrão atualmente utilizado no Brasil, que segue o modelo adotado pelos países do Mercosul.
Argumentos a favor da mudança
De acordo com o autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), a identificação regional pode contribuir para o trabalho das autoridades.
Segundo ele, a medida pode ajudar agentes de trânsito e segurança pública a identificarem com mais facilidade a origem de veículos envolvidos em infrações, furtos e roubos.
O relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também defendeu a iniciativa. Para ele, a mudança pode fortalecer aspectos culturais e regionais, além de facilitar a percepção quando se tratar de veículos “de fora”.
Como funciona a placa Mercosul atualmente?
O modelo de placa padrão Mercosul passou a ser obrigatório no Brasil a partir de 2020, trazendo uma série de mudanças em relação ao sistema anterior.
Entre as principais características estão:
- Novo formato com combinação alfanumérica (letras e números);
- Maior número de combinações possíveis;
- Presença de QR Code para consulta de dados do veículo.
Na época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a adoção do novo modelo apontando que o sistema antigo estava próximo do limite de combinações disponíveis.
Com o padrão Mercosul, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações, aumentando significativamente a possibilidade de registros.
Próximos passos da proposta
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda será analisado pela CCJ. Caso avance, seguirá para outras etapas do processo legislativo antes de uma eventual implementação.
A discussão sobre o tema envolve aspectos técnicos, culturais e de segurança, e ainda deve passar por novos debates no Congresso Nacional.
