Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças estruturais nas regras de estágio no Brasil, incluindo a criação de salário mínimo para estagiários e a obrigatoriedade de remuneração em todas as modalidades. A proposta também prevê cotas, benefícios e novas exigências para empresas e instituições de ensino.
O texto, de autoria do deputado Orlando Silva e outros parlamentares, altera a Lei do Estágio e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
A proposta estabelece que todos os estágios deverão ser remunerados, inclusive os obrigatórios, que hoje podem ser não remunerados.
Nos casos de estágio não obrigatório, o valor mínimo previsto é de 1 salário mínimo, atualmente em R$ 1.621.
Já para estágios obrigatórios, o texto determina a oferta de benefícios mínimos, como:
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Vale-transporte integral
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Bolsa-auxílio
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Vale-refeição de pelo menos R$ 28,30 por dia
Segundo os autores, a medida busca evitar o uso do estágio como forma de mão de obra barata.
O projeto também impõe restrições à jornada dos estagiários. Uma das principais mudanças é a proibição de atividades aos finais de semana.
Pelo texto, os estágios deverão ocorrer exclusivamente em dias úteis, com o objetivo de preservar o caráter educacional da atividade.
Além disso, o descumprimento das regras pode gerar consequências diretas para as empresas: o estágio poderá ser reconhecido como vínculo empregatício formal, com todos os direitos previstos na legislação trabalhista.
A proposta cria um modelo de inclusão obrigatória nas vagas de estágio.
As empresas deverão reservar:
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25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas
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10% das vagas para pessoas com deficiência
A medida segue a lógica de políticas afirmativas já adotadas em outros setores e busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho para grupos historicamente sub-representados.
Outro ponto central do projeto é o reforço na fiscalização.
As instituições de ensino serão obrigadas a criar um órgão interno responsável por:
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Acompanhar o cumprimento das regras
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Receber denúncias de estudantes
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Garantir canais de comunicação
A ideia é ampliar a proteção dos estagiários e evitar irregularidades na relação entre empresas e estudantes.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões da Câmara, incluindo:
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Trabalho
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Educação
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Finanças e Tributação
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Constituição e Justiça
Se aprovado, seguirá para o Senado. Só após essa etapa poderá ser sancionado e transformado em lei.
A proposta reacende o debate sobre o papel do estágio no Brasil (entre formação profissional e relações de trabalho) e pode alterar de forma significativa a entrada de jovens no mercado.
