O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia. O prazo começa a contar a partir da alta hospitalar.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à flexibilização do regime devido ao estado de saúde do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em decisão de setembro de 2025, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, incluindo crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio.
Recuperação de saúde motivou decisão
Segundo Moraes, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação clínica do ex-presidente.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”.
O ministro também destacou que, após o período estipulado, será feita uma nova avaliação para decidir sobre a continuidade ou não da prisão domiciliar.
Regras e restrições durante a domiciliar
Durante o período de 90 dias, Bolsonaro deverá cumprir uma série de medidas determinadas pelo STF:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de utilizar celulares, smartphones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por terceiros;
- Vedação ao uso de redes sociais;
- Proibição de gravar vídeos ou áudios.
Moraes afirmou ainda:
“Demonstra que a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado e posterior realização de perícia médica para prorrogação do prazo se necessário”.
Estado de saúde e internação
O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, de 71 anos de idade, foi internado após apresentar um quadro de broncoaspiração, que evoluiu para pneumonia.
Ele chegou a permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília.
De acordo com o boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (23), Bolsonaro apresentou “evolução favorável” e pode receber alta da UTI nas próximas 24 horas.
O documento informa ainda que o paciente está “estável clinicamente” e que a recuperação segue de forma gradual.
Histórico médico recente
Desde que foi preso, Bolsonaro passou por outros episódios de saúde:
- Em setembro do ano passado, apresentou vômitos, tontura e queda de pressão;
- Em janeiro, já detido na Polícia Federal, foi internado após passar mal e sofrer uma queda;
- Ao longo da detenção, recebeu mais de 140 atendimentos médicos, incluindo acompanhamento diário.
Bolsonaro completa 71 anos internado enquanto cumpre prisão https://t.co/xAJYxHOqhO
— CNN Brasil (@CNNBrasil) March 21, 2026
Condenação e cumprimento de pena
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.
Antes disso, chegou a cumprir prisão domiciliar, mas teve o regime alterado após violar regras judiciais.
Em novembro de 2025, o ex-presidente admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica que utilizava, utilizando um ferro de solda para queimar o equipamento.
No início de março, um pedido semelhante de domiciliar havia sido negado por Moraes, sob o argumento de que a medida é excepcional e que não havia, naquele momento, justificativa médica suficiente.
Estrutura da unidade prisional
O local onde Bolsonaro estava detido conta com:
- Atendimento médico 24 horas;
- Apoio de fisioterapia;
- Estrutura adaptada, com barra de apoio e cozinha;
- Espaço para atividades físicas.
Apesar disso, a defesa alegou agravamento do quadro clínico, o que foi considerado na nova decisão.
A decisão do STF ocorre em meio ao acompanhamento médico contínuo e deverá ser reavaliada após o período de 90 dias, conforme evolução do estado de saúde do ex-presidente.
