A greve geral na Argentina realizada nesta quinta-feira (19) provocou paralisações no transporte público, cancelamentos de voos internacionais, interrupções na exportação de grãos e suspensão do atendimento bancário presencial.
O movimento é direcionado contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei e foi convocado por centrais sindicais do país.
A mobilização ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados argentina deveria debater o projeto, já aprovado anteriormente pelo Senado.
Reforma trabalhista motiva paralisação nacional
A convocação partiu da Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais entidades sindicais do país. A adesão inclui motoristas de ônibus, pilotos de avião, metroviários e servidores públicos.
O projeto em discussão prevê mudanças como:
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Flexibilização das regras de contratação;
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Redução de indenizações por demissão;
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Limitações ao direito de greve;
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Ampliação das jornadas de trabalho.
Sindicatos apontam ampla rejeição ao texto. Já o governo argentino tem defendido que as paralisações frequentes impactam negativamente a produtividade nacional.
Segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires, os carros de aplicativo seguem operando normalmente, amenizando parte dos impactos no deslocamento urbano.
Exportação de grãos é interrompida
Além do transporte urbano e aéreo, a paralisação atingiu o setor agroexportador, considerado estratégico para a economia argentina.
A interrupção no envio de grãos e derivados começou ainda na quarta-feira (18), após sindicatos marítimos anunciarem uma pausa de 48 horas nas atividades.
“Isso [a greve de 48 horas] claramente paralisa totalmente as atividades de agroexportação e nos parece uma medida totalmente política e distante das necessidades específicas”, disse Gustavo Idígoras, presidente da Câmara Argentina da Indústria Petrolífera e do Centro de Exportadores de Cereais.
A greve afetou operações portuárias como atracação e desatracação de navios, transporte de práticos e serviços às embarcações, especialmente na região de Rosário, um dos principais polos de exportação agrícola do mundo.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Federação dos Trabalhadores Marítimos e Fluviais declarou: “Esta ação visa defender nossos direitos trabalhistas e a estabilidade de nossos empregos”.
A Argentina é atualmente a maior exportadora global de óleo e farelo de soja.
Greve na Argentina cancela voos em Guarulhos
Os reflexos da greve também foram sentidos no Brasil. No Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, pelo menos 20 voos com origem ou destino à Argentina foram cancelados ao longo da manhã.
De acordo com a concessionária GRU Airport, até as 8h havia 14 cancelamentos confirmados oficialmente, enquanto os painéis do terminal indicavam número superior ao longo do dia. Um novo balanço deveria ser divulgado à tarde.
As rotas afetadas incluem cidades como Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário.
Companhias aéreas ajustam operações
O Grupo LATAM Airlines Group informou que precisou alterar voos devido à adesão de sindicatos à paralisação, incluindo trabalhadores da Intercargo, empresa responsável por serviços de rampa nos aeroportos argentinos.
A Gol Linhas Aéreas comunicou que a greve inviabilizou operações em diferentes cidades argentinas, resultando no cancelamento de voos programados.
Já a Azul esclareceu que não mantém voos regulares para a Argentina neste período, operando apenas rotas sazonais no inverno.
A companhia aérea argentina Flybondi anunciou a transferência temporária de operações do Aeroparque para o Aeroporto de Ezeiza, com previsão de realizar cerca de 100 voos e transportar mais de 16 mil passageiros durante a paralisação.
As empresas recomendam que os passageiros consultem o status do voo antes de se dirigirem ao aeroporto.
Direitos do passageiro em caso de cancelamento
Especialistas em Direito do Passageiro Aéreo ressaltam que, mesmo quando o cancelamento ocorre por greve, classificada como fortuito externo, as companhias aéreas continuam obrigadas a prestar assistência.
“A greve pode até afastar a responsabilidade da companhia por indenização automática, mas não elimina o dever de assistência material e de oferecer alternativas ao consumidor”, explica o especialista em entrevista.
Segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro pode optar por:
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Reacomodação em outro voo, inclusive de outra companhia;
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Reembolso integral da passagem;
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Remarcação para nova data sem multa.
Além disso, a empresa deve oferecer assistência material, como alimentação, comunicação, transporte e hospedagem, quando necessário.
“Importante reforçar que, mesmo que o caso tenha ocorrido na Argentina, o passageiro não pode ficar desprotegido. A obrigação de informar, assistir e reacomodar permanece”, afirma.
Caso haja prejuízos adicionais, é recomendado guardar comprovantes e protocolos de atendimento.
“Se ficar comprovado que houve falha na prestação de assistência ou excesso de demora na solução, pode haver direito à indenização por danos materiais e até morais”, conclui o advogado.
STF analisa regra sobre fortuito externo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir qual legislação deve prevalecer em situações de fortuito externo, como greves e restrições operacionais: o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O que o STF vai decidir é se, reconhecido o fortuito externo, aplica-se integralmente o Código Brasileiro de Aeronáutica, afastando a responsabilidade civil, ou se o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado quando houver falha na prestação de assistência”, explica.
Segundo ele, mesmo em casos de força maior, o descumprimento de deveres básicos pode gerar responsabilização. “Se a empresa argumenta mau tempo ou greve, mas não oferece suporte adequado e deixa o passageiro desassistido, pode haver responsabilização com base no CDC”, afirma.
Bancos suspendem atendimento presencial
A paralisação também atingiu o sistema financeiro argentino. A Associação Bancária confirmou a suspensão do atendimento presencial em instituições públicas e privadas ao longo do dia.
Os serviços digitais permanecem disponíveis. Outras entidades do setor informaram que trabalham para manter operações dentro das limitações impostas pela mobilização nacional.
Impacto amplo da greve geral
A greve geral na Argentina contra a reforma trabalhista provocou efeitos simultâneos no transporte, na logística portuária, na aviação internacional e no sistema bancário.
O cenário reforça o alcance nacional da mobilização e seus reflexos, inclusive no Brasil.
