A medida, segundo especialistas e entidades internacionais, pode violar normas do direito internacional e gerar impactos desproporcionais sobre a população palestina.
Lei aprovada gera reação internacional
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo israelense revogue a legislação.
Segundo ele, a norma é “inconsistente com as obrigações de direito internacional de Israel, inclusive em relação ao direito à vida”.
Ainda de acordo com Türk, “Sua aplicação de maneira discriminatória constituiria uma violação adicional e particularmente flagrante do direito internacional.
Sua aplicação aos residentes do território palestino ocupado constituiria um crime de guerra”.
A lei foi aprovada pelo Parlamento israelense, o Knesset, e determina a execução de indivíduos que matem cidadãos israelenses em atos considerados terroristas, especialmente quando motivados por racismo ou hostilidade.
O texto também prevê que as execuções ocorram em até 90 dias e não admite possibilidade de perdão.
Apoio político e justificativas
A proposta é resultado de um processo impulsionado por setores políticos mais conservadores de Israel.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu participou diretamente da votação, apoiando a aprovação da medida.
Entre os principais defensores está o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que sustenta que a pena de morte pode atuar como fator de dissuasão contra ataques fatais e sequestros.
Confira:
🚨 GRAVÍSSIMO: Israel ACABA de aprovar a PENA DE MORTE sem julgamento a palestinos sequestrados pelo seu regime.
Israel vai ENFORCAR PALESTINOS EM PÚBLICO e Tabata Amaral quer PRENDER quem criticar isso.
— Cássio Oliveira (@cassioolivveira) March 31, 2026
Críticas sobre possível caráter discriminatório
Especialistas e organizações internacionais apontam que, na prática, a legislação pode ser aplicada majoritariamente contra palestinos.
Embora a lei permita, em teoria, a condenação de cidadãos israelenses, juristas indicam que os critérios tornam essa possibilidade extremamente rara.
Antes mesmo da aprovação, ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido classificaram o projeto como “de fato discriminatório”.
Em declaração conjunta, afirmaram que “a aprovação deste projeto de lei colocaria em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos”.
Questionamentos sobre definições e processo legal
Outro ponto levantado por especialistas da ONU diz respeito às definições consideradas amplas no texto legal.
Segundo o grupo, há risco de que pessoas sem envolvimento direto em atos terroristas sejam enquadradas na lei.
Além disso, entidades de direitos humanos alertam para possíveis fragilidades no devido processo legal e para a redução de garantias jurídicas.
Em comunicado, Türk afirmou que a legislação levanta “sérias preocupações”, sendo “profundamente discriminatória” e permitindo execuções em curto prazo.
Debate sobre eficácia da pena de morte
A Anistia Internacional também se posicionou sobre o tema e destacou que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz na redução da criminalidade do que a prisão perpétua.
Grupos de direitos humanos e representantes da oposição em Israel indicaram que pretendem contestar a nova legislação no Supremo Tribunal, mantendo o debate aberto tanto no cenário interno quanto internacional.
Veja imagens dos políticos israelenses comemorando a aprovação da lei da pena de morte:
Nem a Alemanha nazista tinha pena de morte exclusiva para uma etnia. Nem a Itália fascista, nem o Apartheid na África do Sul… mas Israel, em 2026, acabou de aprovar isso. https://t.co/VzVm7TuVfZ
— Artur Magalhães (@ArturmGALO) March 30, 2026
