A reforma trabalhista da Argentina foi aprovada pelo Senado na madrugada de 12/2, por 42 votos a 30, após sessão marcada por tensão política e confrontos nas ruas de Buenos Aires. O projeto, impulsionado pelo presidente Javier Milei, segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
O governo afirma que a proposta moderniza o mercado e incentiva a formalização em um país onde 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
Já sindicatos e parte da oposição argumentam que o texto reduz direitos e fragiliza a proteção trabalhista em meio à recessão econômica.
A votação ocorreu sob forte mobilização social. Manifestantes ligados à Confederação Geral do Trabalho (CGT), partidos de esquerda e organizações sociais ocuparam os arredores do Congresso.
Segundo a imprensa local 4 agentes de segurança ficaram feridos e 2 pessoas foram presas. Houve uso de spray de pimenta, balas de borracha e canhão d’água. Manifestantes arremessaram pedras, garrafas e coquetéis molotov.
Os confrontos ocorreram especialmente na região da Praça do Congresso.
O que muda com a reforma trabalhista na Argentina
A reforma trabalhista da Argentina altera regras de contratação, demissão, jornada, licenças e organização sindical.
📌 Indenizações
-
Exclusão de 13º salário, férias e bônus da base de cálculo da indenização por demissão sem justa causa
-
Criação do Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL)
-
Parcelamento de condenações trabalhistas em até 6 vezes (grandes empresas) e 12 vezes (PMEs)
📌 Jornada e horas extras
-
Jornada diária pode chegar a 12 horas, respeitando descanso mínimo de 12 horas
-
Instituição de banco de horas com compensação em folgas
-
Flexibilização da compensação de horas extras
📌 Salários
-
Autorização para pagamento em pesos ou moeda estrangeira
-
Criação dos chamados “salários dinâmicos”, vinculados à produtividade
📌 Férias e licenças
-
Férias podem ser divididas em períodos mínimos de 7 dias
-
Licenças médicas podem pagar 50% ou 75% do salário, dependendo do caso
📌 Greves e assembleias
-
Ampliação da lista de serviços essenciais, com exigência de funcionamento mínimo de 75% durante greves
-
Forças de segurança devem manter 100% das atividades
-
Assembleias no local de trabalho passam a depender de autorização do empregador
O Executivo defende que a reforma reduz litigiosidade trabalhista e estimula contratações formais.
Já representantes do setor industrial, como Daniel Rosato, da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA), afirmam que 18 mil empresas fecharam nos últimos 2 anos, apontando que a abertura econômica é o principal problema.
Desde dezembro de 2023, quando Milei assumiu a Presidência, o país teria perdido cerca de 300 mil empregos formais, segundo dados citados por entidades sindicais.
A reforma trabalhista da Argentina ocorre em direção oposta a debates em outros países da América Latina.
No México, o Senado aprovou redução gradual da jornada semanal de 48 para 40 horas até 2030. No Brasil, tramita a PEC 148/2015, que prevê transição para 36 horas semanais.
O governo argentino pretende aprovar o texto final antes de 1º de março, quando Milei abre o período de sessões ordinárias do Congresso.
