A Austrália passa a aplicar, a partir desta quarta-feira (10), uma nova legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
O país se torna o primeiro do mundo a adotar uma regra com esse nível de abrangência, após a aprovação do texto no final de 2024.
A norma determina que as plataformas digitais adotem medidas para impedir o acesso de adolescentes, incluindo a exclusão de perfis já existentes nessa faixa etária e a criação de novos mecanismos de verificação de idade.
Plataformas atingidas pela nova lei
A proibição alcança redes sociais e serviços amplamente utilizados no país, como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, além das plataformas de transmissões ao vivo Kick e Twitch.
Esses serviços deverão remover contas de usuários com menos de 16 anos e criar novas barreiras para impedir novos cadastros.
Serviços que ficam fora da regra
Algumas plataformas ficaram de fora da proibição, entre elas YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord.
Segundo o governo, a norma se aplica apenas a plataformas cujo propósito principal ou significativo seja a interação social entre usuários com publicação de conteúdo próprio.
Além disso, menores de 16 anos ainda poderão acessar conteúdos em sites que não exigem criação de conta.
Verificação de idade e bloqueio de fraudes
As empresas deverão adotar o que o governo chama de “medidas razoáveis”, com uso de múltiplas tecnologias de verificação de idade.
A autodeclaração não será aceita como forma válida de confirmação.
De acordo com a administração australiana, as plataformas precisam “encontrar maneiras de evitar que menores de 16 anos falsifiquem sua idade usando documentos de identidade falsos, ferramentas de IA ou deepfakes”, além de tentarem impedir o uso de VPNs para burlar os bloqueios.
O descumprimento da lei pode gerar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, o que equivale a cerca de R$ 179 milhões.
Ações das empresas e reação dos adolescentes
As empresas do setor têm feito críticas à nova legislação. O argumento principal é que a verificação de idade deveria ocorrer pelas lojas de aplicativos, além do receio de que a mudança reduza a segurança de jovens online.
Mesmo assim, algumas empresas já começaram a se adequar. A Meta anunciou, na última quinta-feira (3), que iniciou a exclusão de contas de menores de 16 anos em suas plataformas, permitindo que esses usuários façam o download do histórico de dados antes do bloqueio definitivo.
Com as restrições, parte dos adolescentes no país planeja migrar para redes sociais menores, como a plataforma de vídeos Coverstar, o aplicativo de fotos Yope e a rede social Lemon8, ligada ao grupo chinês que controla o TikTok.
Medidas semelhantes em outros países
Outros países também avançam na tentativa de regular o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
No Brasil, a partir de março de 2026, haverá a exigência de vinculação de contas de menores aos perfis de um adulto responsável, dentro do que ficou conhecido como ECA Digital, popularmente chamado de Lei Felca.
Governo defende a medida
O governo australiano afirma que a lei busca proteger crianças e adolescentes do modelo das redes sociais “que as encorajam a passar mais tempo diante das telas, enquanto oferecem, ao mesmo tempo, conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar”.
Lei é contestada na Justiça
No fim de novembro, o grupo Digital Freedom Project entrou com uma ação na Suprema Corte da Austrália questionando a regra.
Segundo a organização, a lei “rouba” dos jovens a liberdade de comunicação política.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, declarou que o governo não recuará diante das ações judiciais e afirmou que o país “continua firme ao lado dos pais, e não das plataformas políticas”, em declaração à agência Reuters.
Críticas sobre alcance e proteção de dados
Especialistas e entidades apontam que a legislação não abrange plataformas de jogos, relacionamento e ferramentas de inteligência artificial, o que poderia limitar sua efetividade na proteção de crianças e adolescentes.
Outro ponto citado é o risco relacionado à coleta massiva de dados para verificação de idade, considerada um fator de possível vulnerabilidade para vazamentos de informações no futuro.
O governo australiano, por sua vez, afirma que a lei prevê “proteções fortes” para os dados pessoais, incluindo a exigência de exclusão dos registros após cada verificação de idade.
E aí, o que você acha dessa mudança?
