O Decreto Cão Orelha foi aplicado pela primeira vez no Brasil após um caso de agressão a uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Oito pessoas (seis homens e dois adolescentes) foram flagradas espancando o animal e receberam multas que somam R$ 160 mil, segundo o Ibama.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) e marca a estreia da norma, criada para endurecer punições administrativas contra maus-tratos a animais.
De acordo com as investigações, o grupo cercou a capivara na madrugada do último sábado (21) e a agrediu com barras de ferro e pedaços de madeira. A ação foi registrada por câmeras de segurança, o que permitiu a identificação dos envolvidos.
Os seis adultos foram presos em flagrante e tiveram a prisão convertida em preventiva. Já os adolescentes foram apreendidos e responderão por atos infracionais.
O animal foi resgatado em estado grave e encaminhado para atendimento veterinário. No dia seguinte, apresentou sinais de melhora e conseguiu se levantar.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a penalidade aplicada pelo Ibama é de caráter administrativo e não interfere no andamento das investigações criminais.
Os envolvidos continuam respondendo por maus-tratos a animal silvestre, crime previsto na legislação brasileira.
O Decreto Cão Orelha (oficialmente denominado “Justiça por Orelha”) foi anunciado em 12 de março de 2026 e amplia significativamente as multas para esse tipo de crime.
Antes da mudança, os valores variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil. Com a nova regra, as penalidades passaram a ter outra escala:
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Multas entre R$ 1.500 e R$ 50 mil
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Possibilidade de chegar a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade
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Multiplicação do valor em casos de crueldade ou agravantes
A norma foi criada após a repercussão da morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, que motivou pressão por medidas mais rígidas.
A aplicação imediata da nova regra indica uma tentativa de ampliar a responsabilização em casos de violência contra animais, especialmente quando há registro em vídeo ou evidência clara da agressão.
Além do impacto financeiro, a medida busca aumentar o efeito dissuasório das punições, em um cenário de crescente visibilidade de casos de maus-tratos nas redes sociais.
O episódio reacende discussões sobre fiscalização, conscientização e efetividade das leis de proteção animal no país.
Com a entrada em vigor do decreto e sua primeira aplicação prática, o caso passa a servir como referência para futuras autuações em situações semelhantes.
