A CBD Bilhete Digital, empresa responsável pela emissão e operação do Cartão Jaé, foi multada em R$ 12.190.206,58 pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e pelo Procon-RJ.
Segundo os órgãos, a penalidade é resultado de uma série de irregularidades identificadas em fiscalizações e denúncias de usuários.
Entre os problemas apontados estão falta de informações claras sobre o serviço, ausência de fila preferencial e de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, além de atendimento restrito a bilheterias dentro das estações do BRT, obrigando consumidores a pagar passagem para acessar o serviço.
Também foram constatadas filas extensas e falta de infraestrutura mínima, como água, sanitários e proteção contra sol e chuva, além de número insuficiente de pontos de recarga.
Para o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a multa é uma medida proporcional às violações: “O Estado está atento e vai continuar atuando para que empresas que prestam serviços à população cumpram suas obrigações legais”.
Procuradas, a Secretaria Municipal de Transportes e a CBD Bilhete Digital ainda não se pronunciaram.
Nesta sexta-feira (11), após dias de atendimento caótico em Botafogo, a Prefeitura do Rio inaugurou um super posto na Zona Sul, localizado no Planetário da Gávea, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 19h. O objetivo é desafogar a demanda na região, que até então contava apenas com a unidade da Rua Dona Mariana.
Segundo o vice-prefeito Eduardo Cavaliere, o Jaé já responde por 40% das viagens diárias e ultrapassou a marca de 1 milhão de viagens por dia nesta semana.
Uso obrigatório do Cartão Jaé e decisão judicial
O Jaé, que substitui o Riocard no transporte municipal, passou a valer para gratuidades no dia 5 de julho e será obrigatório para todos os usuários a partir de 2 de agosto.
Nesta quinta-feira (10), a Justiça decidiu que idosos com 65 anos ou mais poderão embarcar apenas com documento de identidade, até que todos recebam o cartão.
O prefeito Eduardo Paes culpou o Estado, a Riocard e empresários de ônibus pelos problemas iniciais, afirmando que não haverá retrocesso na implantação do sistema. A Riocard, por sua vez, disse não ter responsabilidade sobre a gestão do Jaé e que colaborou sempre que solicitada.
