A Netflix revelou que uma disputa tributária em andamento no Brasil resultou em uma despesa de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões), reduzindo seus lucros no terceiro trimestre de 2025.
O valor, referente à cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pesou sobre o balanço da companhia e derrubou o valor de suas ações na Bolsa de Nova York.
De acordo com a empresa, o lucro global entre julho e setembro foi de US$ 2,5 bilhões, abaixo dos US$ 3 bilhões esperados por analistas. A notícia fez o valor de mercado da plataforma cair de US$ 527 bilhões (R$ 2,8 trilhões) para US$ 494 bilhões (R$ 2,6 trilhões).
“O impacto acumulado dessa despesa (aproximadamente 20% referente a 2025 e o restante ao período de 2022 a 2024) reduziu nossa margem operacional em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre”, afirmou a Netflix no relatório financeiro, com informações da ‘Reuters’.
Entenda a disputa tributária da Netflix no Brasil
A Cide é um imposto federal criado para financiar políticas públicas e fomentar setores estratégicos da economia, como transporte e inovação tecnológica.
No caso da Netflix, a cobrança está relacionada à Cide-Tecnologia (também chamada Cide Royalties) que incide sobre pagamentos ao exterior por uso de tecnologia e serviços digitais.
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance do tributo, validando sua aplicação sobre qualquer remessa internacional, inclusive em contratos de licenciamento e prestação de serviços administrativos.
Por seis votos a cinco, os ministros mantiveram a constitucionalidade da Cide, com voto decisivo do ministro Flávio Dino, que prevaleceu sobre o relator Luiz Fux.
“Mais do que uma questão tributária, estamos falando da defesa da soberania tecnológica do Brasil e da capacidade de desenvolver soluções para os nossos desafios”, afirmou Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Sobretudo nesse contexto de ataques à soberania nacional e à economia do nosso país, o STF assegura um instrumento que é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar oportunidades para nossa gente.”
O que muda para empresas de streaming?
A decisão afeta não apenas a Netflix, mas também plataformas como Disney+, Prime Video, HBO Max e Spotify, que realizam pagamentos ao exterior por tecnologias e licenças.
O vice-presidente financeiro da Netflix, Spencer Neumann, afirmou que a Cide aplicada ao modelo da empresa é “única no mundo”.
“É um imposto único. Nenhum outro imposto se parece ou se comporta dessa forma em qualquer grande país em que operamos”, declarou.
A Strima, associação que representa empresas de streaming no Brasil, não se pronunciou até o momento.
Especialistas apontam possíveis reflexos nos preços das assinaturas
Advogados tributaristas avaliam que a decisão pode encarecer os serviços digitais no país.
Segundo Flávia Holanda Gaeta, do FH Advogados, “empresas que não estavam tributando a Cide — por estarem discutindo judicialmente ou se defendendo na via administrativa — serão prejudicadas e poderão repassar os custos para o consumidor”.
Morvan Meirelles Costa Junior, do Meirelles Costa Advogados, reforça que o impacto financeiro pode ser expressivo:
“Se a empresa não estava provisionando ou recolhendo essa contribuição, o reconhecimento dessa dívida tributária pode gerar um impacto considerável e afetar os lucros.”
Já Luísa Macário, do Macário Menezes Advogados, destaca que “mesmo sem desembolso imediato, a empresa precisa constituir provisões para litígios e riscos fiscais, o que impacta diretamente o lucro líquido reportado aos acionistas”.
Ela acrescenta que o setor de streaming pode sofrer ainda mais com a Reforma Tributária, que tende a elevar a carga atual de cerca de 14% para até 25%.
“Se o aumento de carga tributária se confirmar, as empresas terão de escolher entre repassar o custo ao consumidor, encarecendo as assinaturas, ou absorver parte dele, reduzindo margens de lucro”, afirma Macário.
Mercado brasileiro segue relevante, mas com alto risco fiscal
Especialistas apontam que o caso da Netflix ilustra os desafios do ambiente tributário brasileiro, marcado por incertezas jurídicas e altos custos de conformidade.
“O caso da Netflix mostra que o Brasil continua sendo um mercado relevante, mas com risco fiscal alto e tendência de aumento de tributação sobre o consumo digital”, conclui Macário em entrevista ao portal ‘G1’.
