A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na última terça-feira (8/4), um projeto que busca autorizar o porte de arma para advogados em atuação no Brasil.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, e equipara os advogados a categorias que já possuem esse direito, como juízes e membros do Ministério Público.
Se aprovado em definitivo, o projeto pode beneficiar os mais de 1,4 milhão de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No entanto, o acesso ao porte estará condicionado ao cumprimento de uma série de exigências. Entre elas, estão a comprovação de capacidade técnica para manuseio de armas, a realização de avaliação psicológica e a apresentação de inscrição ativa na OAB.
Durante a tramitação, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) acatou duas emendas que modificaram o texto original. A primeira, sugerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), reforça a necessidade de avaliação técnica e psicológica.
A segunda, proposta por Sergio Moro (União Brasil-PR), estabelece a proibição do porte de arma em locais de segurança reforçada, como fóruns, presídios e tribunais.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado antes de uma possível votação em plenário.
Caso avance sem alterações, poderá ser apreciado diretamente pelo conjunto dos senadores e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
A medida, entretanto, divide opiniões. Defensores da proposta afirmam que a categoria enfrenta riscos constantes, especialmente advogados que atuam em casos criminais, e que o porte pode oferecer uma camada extra de proteção.
Já os críticos alertam para o risco de aumento da circulação de armas de fogo e para os impactos negativos que isso pode gerar na segurança pública em geral.
A aprovação ocorre em um contexto de debate mais amplo sobre a política de armas no Brasil, tema que ganhou força nos últimos anos com propostas de flexibilização do porte e posse de armas em diferentes categorias profissionais.
Enquanto a discussão avança no Senado, o projeto do porte de armas para advogados promete continuar gerando polêmica dentro e fora do meio jurídico, levantando questionamentos sobre limites, responsabilidades e consequências sociais da medida.
