O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), gerou polêmica nacional após anunciar a criação de um posto da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária Rita Maria, destinado a “garantir o controle de quem chega” à capital catarinense.
Segundo o próprio prefeito, mais de 500 pessoas já foram “devolvidas” às cidades de origem por sua equipe.
No vídeo publicado nas redes sociais, Topázio aparece ao lado de um homem identificado como vindo de outro município e afirma que a prefeitura localizou um parente do visitante para “encaminhá-lo de volta”.
“Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar nossa cultura. Simples assim”, declarou o prefeito.
A justificativa, segundo ele, é evitar que Florianópolis se torne “depósito de pessoas em situação de rua”.
“Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”, disse Topázio em um segundo vídeo, publicado após a repercussão.
O caso motivou reação imediata do Ministério Público e da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), que abriram procedimentos para investigar a legalidade da medida.
Defensoria cita violação constitucional
Em nota, a DPE-SC afirmou que instaurou um processo para apurar possíveis impedimentos de ingresso e transporte compulsório de pessoas vulneráveis.
Para a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, o discurso do prefeito fere princípios constitucionais:
“O vídeo traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Isso pode violar o direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição.”
O órgão ressaltou ainda que não há controle de fronteiras entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular no território nacional por falta de emprego ou moradia.
Prefeito de Florianópolis mantém posição
Em resposta, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que o posto de assistência existe para orientar pessoas que chegam sem destino ou suporte e que a devolução só ocorre quando há contato com familiares ou comprovação de vínculo na cidade de origem.
O Ministério Público também encaminhou o caso às Promotorias de Cidadania, que decidirão se abrirão investigação formal.
Enquanto isso, o debate sobre a medida expõe um dilema que atravessa várias capitais brasileiras: como equilibrar políticas públicas de acolhimento e segurança sem violar direitos fundamentais.
