A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a partir das 9h desta terça-feira (2) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo é acusado de cinco crimes, sendo dois deles previstos na lei que protege a democracia, sancionada pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato.
Tentativa já é crime
De acordo com a legislação, não é necessário que o golpe se concretize para que haja responsabilização penal. A simples tentativa de usar violência ou grave ameaça contra as instituições democráticas já caracteriza crime.
A regra foi criada justamente para impedir que uma eventual ruptura torne impossível a responsabilização dos envolvidos, já que, em caso de êxito, os próprios infratores poderiam mudar as leis em benefício próprio.
Quais crimes são atribuídos aos réus
Os crimes imputados aos acusados são:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, com pena de 4 a 8 anos.
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Golpe de Estado – ato de tentar depor, por meio de violência, o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos.
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Organização criminosa – formação de grupo com divisão de tarefas para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
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Dano qualificado – destruição de patrimônio da União, com violência, causando prejuízo relevante. Pena de 6 meses a 3 anos.
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Deterioração de patrimônio tombado – destruição de bens protegidos por lei. Pena de 1 a 3 anos.
Defesa dos acusados
Durante a fase de interrogatório, em junho, os réus negaram envolvimento em atos golpistas e alegaram que não houve movimentação concreta para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo eles, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seria injusta.
O STF julgará:
Jair Bolsonaro, ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Veja abaixo fotos dos réus que serão julgados a partir desta terça-feira (2) pelo STF:
O que diz o procurador-geral
Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não é necessária ordem formal do presidente para caracterizar a tentativa de golpe.
“Para que a tentativa se consolide não é indispensável, por certo, que haja ordem assinada pelo Presidente da República para a adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional”, explicou.
Ele completou: “A tentativa se revela, porém, na realização de ações tendentes à materialização da ruptura ultimada das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego de força bruta – real ou ameaçado”.
Julgamento em destaque
O julgamento no STF deve analisar as provas apresentadas, as alegações das defesas e o enquadramento dos crimes à luz da lei de proteção do Estado Democrático de Direito, em vigor desde 2021.
O processo poderá definir responsabilidades individuais e estabelecer precedentes sobre a punição de tentativas de ataque à democracia no Brasil.
Jair Bolsonaro é acusado de cinco crimes, que juntos podem resultar em até 43 anos de prisão. Ele se torna o primeiro ex-presidente do Brasil a ser julgado por tentativa de golpe de Estado.
